Decreto nº 58/2021
DECRETO Nº.58, DE 03 DE MAIO DE 2021.<br><br>"ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA<br>ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.0<br>10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto Outra
Ementa
DECRETO Nº.58, DE 03 DE MAIO DE 2021.<br><br>"ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA<br>ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.0<br>10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Importado do site anterior. Situação de vigência a confirmar.
Documentos
- Texto publicado (PDF) Original