Legislação
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos de Prefeitura Municipal de Retirolândia.
Atos normativos
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Portaria nº 43/2023
Outra
PORTARIA Nº 43, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 43, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
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Decreto nº 73/2023
Outra
DECRETO Nº. 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO Nº. 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
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Outro nº SN-779/2023
Outra
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
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Portaria nº 26/2023
Outra
PORTARIA Nº 26, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 26, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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Decreto nº 47/2023
Outra
DECRETO Nº. 47, DE 10 DE JULHO DE 2023
DECRETO Nº. 47, DE 10 DE JULHO DE 2023
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Decreto nº 46/2023
Outra
DECRETO Nº. 46, DE 06 DE JULHO DE 2023
DECRETO Nº. 46, DE 06 DE JULHO DE 2023
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Decreto nº 45/2023
Outra
DECRETO Nº 45 DE 05 DE JULHO DE 2023
DECRETO Nº 45 DE 05 DE JULHO DE 2023
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Decreto nº 43/2023
Outra
DECRETO Nº. 43, DE 04 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº. 43, DE 04 DE JULHO DE 2023.
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Decreto nº 44/2023
Outra
DECRETO Nº. 44, DE 04 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº. 44, DE 04 DE JULHO DE 2023.
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Portaria nº 19/2023
Outra
PORTARIA Nº 19 DE 28 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº 19 DE 28 DE JUNHO DE 2023
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Portaria nº 17/2023
Outra
PORTARIAS Nº 17 E Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PORTARIAS Nº 17 E Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Decreto nº 42/2023
Outra
DECRETO Nº 42, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DECRETO Nº 42, DE 27 DE JUNHO DE 2023