Legislação
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos de Prefeitura Municipal de Retirolândia.
Atos normativos
-
Decreto nº 33/2023
Outra
DECRETO Nº 33, DE 03 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 33, DE 03 DE ABRIL DE 2023
-
Outro nº SN-721/2023
Outra
TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIACÃO
TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIACÃO
-
Resolução nº 001/2023/2023
Outra
RESOLUÇÃO N° 001/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO N° 001/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
-
Resolução nº 02/2023/2023
Outra
RESOLUÇÃO Nº 02/2023, 31 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 02/2023, 31 DE MARÇO DE 2023
-
Resolução nº 03/2023
Outra
RESOLUÇÃO Nº. 03 DE 28 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº. 03 DE 28 DE MARÇO DE 2023
-
Portaria nº 07/2023
Outra
PORTARIA Nº 07, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº 07, DE 27 DE MARÇO DE 2023
-
Decreto nº 32/2023
Outra
DECRETO Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2023
-
Decreto nº 31/2023
Outra
DECRETO Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2023
-
Decreto nº 30/2023
Outra
DECRETO Nº 30, DE 21 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 30, DE 21 DE MARÇO DE 2023
-
Lei nº 633/2023
Outra
LEI Nº 633, DE 21 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 633, DE 21 DE MARÇO DE 2023
-
Lei nº 634/2023
Outra
LEI Nº 634, DE 21 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 634, DE 21 DE MARÇO DE 2023
-
Decreto nº 29/2023
Outra
DECRETO Nº. 29, DE 20 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº. 29, DE 20 DE MARÇO DE 2023