Lei nº 578/2021
LEI Nº 578, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.<br><br>Autoriza o Município de Retirolândia a<br>celebrar acordo judicial e dá outras<br>providências”. <br>
Lei Outra
Ementa
LEI Nº 578, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.<br><br>Autoriza o Município de Retirolândia a<br>celebrar acordo judicial e dá outras<br>providências”. <br>
Importado do site anterior. Situação de vigência a confirmar.
Documentos
- Texto publicado (PDF) Original