Lei nº 579/2021
LEI Nº 579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.<br><br>“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a<br>doar bem imóvel pertencente ao Município<br>de Retirolândia para o Estado da Bahia e dá<br>outras providências.”
Lei Outra
Ementa
LEI Nº 579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.<br><br>“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a<br>doar bem imóvel pertencente ao Município<br>de Retirolândia para o Estado da Bahia e dá<br>outras providências.”
Importado do site anterior. Situação de vigência a confirmar.
Documentos
- Texto publicado (PDF) Original