Lei nº 614/2022
LEI Nº 614, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022<br>Dispõe no âmbito do Município de Retirolândia – Bahia sobre a criação do Fundo Municipal dos<br>Direitos do Idoso – FMDI, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com o intuito<br>de executar as
Lei Outra
Ementa
LEI Nº 614, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022<br>Dispõe no âmbito do Município de Retirolândia – Bahia sobre a criação do Fundo Municipal dos<br>Direitos do Idoso – FMDI, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com o intuito<br>de executar as políticas públicas de valorização e proteção ao idoso e dá outras providências.
Importado do site anterior. Situação de vigência a confirmar.
Documentos
- Texto publicado (PDF) Original