Ir para o conteúdo

Lei nº 641/2023

LEI Nº 641, DE 23 DE MAIO DE 2023<br>DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA<br>NAS ESCOLAS PÚBLICAS, BEM COMO NAS RESPECTIVAS CERCANIAS, DO MUNICÍPIO<br>DE RETIROLÂNDIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Outra

Ementa

LEI Nº 641, DE 23 DE MAIO DE 2023<br>DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA<br>NAS ESCOLAS PÚBLICAS, BEM COMO NAS RESPECTIVAS CERCANIAS, DO MUNICÍPIO<br>DE RETIROLÂNDIA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Importado do site anterior. Situação de vigência a confirmar.
Data de publicação
23/05/2023
Situação jurídica
Outra

Documentos