Lei nº 645/2023
LEI Nº 645, DE 20 DE JUNHO DE 2023<br>“Autoriza a cessão de uso de bem a título gratuito no Município de Retirolândia e dá outras providências.”
Lei Outra
Ementa
LEI Nº 645, DE 20 DE JUNHO DE 2023<br>“Autoriza a cessão de uso de bem a título gratuito no Município de Retirolândia e dá outras providências.”
Importado do site anterior. Situação de vigência a confirmar.
Documentos
- Texto publicado (PDF) Original