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Legislação

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos de Prefeitura Municipal de Retirolândia.

Atos normativos

  • Decreto nº 015/22/2022 Outra

    DECRETO FINANCEIRO Nº 015/22 DE 7 DE JUNHO DE 2022<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

    DECRETO FINANCEIRO Nº 015/22 DE 7 DE JUNHO DE 2022<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • Decreto nº 016/22/2022 Outra

    DECRETO FINANCEIRO Nº 016/22 DE 7 DE JUNHO DE 2022<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

    DECRETO FINANCEIRO Nº 016/22 DE 7 DE JUNHO DE 2022<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • Decreto nº 37/2022 Outra

    DECRETO Nº 37, DE 03 DE JUNHO DE 2022

    DECRETO Nº 37, DE 03 DE JUNHO DE 2022

  • Outro nº 02-003/2022/2022 Outra

    TOMADA DE PREÇOS Nº 02-003/2022<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 286/2022

    TOMADA DE PREÇOS Nº 02-003/2022<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 286/2022

  • Outro nº 08-031/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-031/2022

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-031/2022

  • Outro nº 08-032/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-032/2022

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-032/2022

  • Outro nº 08-033/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-033/2022<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 313/2022

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-033/2022<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 313/2022

  • Outro nº 08-034/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-034/2022<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-034/2022<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2022

  • Outro nº 178/2022/2022 Outra

    REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº<br>06-013/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2022

    REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº<br>06-013/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2022

  • Outro nº 186/2022/2022 Outra

    EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 186/2022 E Nº 187/2022<br>PREGÃO PRESENCIAL Nº 08-054/2021

    EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 186/2022 E Nº 187/2022<br>PREGÃO PRESENCIAL Nº 08-054/2021

  • Outro nº 196/2022/2022 Outra

    TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE<br>CONTRATO Nº 196/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 02-002/2022

    TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE<br>CONTRATO Nº 196/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 02-002/2022

  • Outro nº 198/2022/2022 Outra

    EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 198/2022 E N° 199/2022 E<br>DISPENSAS DAS LICITAÇÕES Nº 07-047/2022 E 07-048/2022

    EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 198/2022 E N° 199/2022 E<br>DISPENSAS DAS LICITAÇÕES Nº 07-047/2022 E 07-048/2022