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Legislação

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos de Prefeitura Municipal de Retirolândia.

Atos normativos

  • Outro nº 09/2022 Outra

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09 DE 14 DE JULHO DE 2022

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09 DE 14 DE JULHO DE 2022

  • Portaria nº 27/2022 Outra

    PORTARIA Nº. 27, DE 12 DE JULHO DE 2022

    PORTARIA Nº. 27, DE 12 DE JULHO DE 2022

  • Portaria nº 28/2022 Outra

    PORTARIA Nº 28 DE 07 DE JULHO DE 2022

    PORTARIA Nº 28 DE 07 DE JULHO DE 2022

  • Decreto nº 43/2022 Outra

    DECRETO Nº. 43, DE 07 DE JULHO DE 2022

    DECRETO Nº. 43, DE 07 DE JULHO DE 2022

  • Portaria nº 026/2022 Outra

    PORTARIA Nº 026 DE 06 DE JULHO DE 2022

    PORTARIA Nº 026 DE 06 DE JULHO DE 2022

  • Outro nº 07-040/2022/2022 Outra

    AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO DISPENSA N° 07-040/2022<br> PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2022.<br>Fica rescindido o contrato de nº 309/2022, oriundo da Dispensa nº 07-040/2022.

    AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO DISPENSA N° 07-040/2022<br> PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2022.<br>Fica rescindido o contrato de nº 309/2022, oriundo da Dispensa...

  • Outro nº 08-035/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-035/2022<br>SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-035/2022<br>SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

  • Outro nº 08-036/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-036/2022<br>SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-036/2022<br>SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

  • Outro nº 08-037/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-037/2022

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-037/2022

  • Outro nº 08-038/2022/2022 Outra

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-038/2022

    AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08-038/2022

  • Outro nº 193/2022/2022 Outra

    AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2022

    AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO<br>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2022

  • Outro nº 211/2022/2022 Outra

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2022<br>E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07-051/2022

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2022<br>E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07-051/2022