Legislação
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos de Prefeitura Municipal de Retirolândia.
Atos normativos
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Lei nº 587/2022
Outra
LEI Nº 587, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº 587, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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Decreto nº 01/2022
Outra
DECRETO Nº. 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO Nº. 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
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Decreto nº 02/2022
Outra
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
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Outro nº SN-540/2022
Outra
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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Outro nº SN-541/2022
Outra
REPUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
REPUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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Lei nº 583/2022
Outra
REPUBLICAÇÃO - LEI N° 583, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
REPUBLICAÇÃO - LEI N° 583, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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Decreto nº 036/21/2022
Outra
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 036/21 DE DEZEMBRO DE 2021<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 036/21 DE DEZEMBRO DE 2021<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto nº 039/21/2022
Outra
DECRETO Nº 039/21 DE DEZEMBRO DE 2021<br>Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação
DECRETO Nº 039/21 DE DEZEMBRO DE 2021<br>Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação
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Decreto nº 008/21/2022
Outra
REPUBLICAÇÃO<br>DECRETO Nº 008/21 DE ABRIL DE 2021<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
REPUBLICAÇÃO<br>DECRETO Nº 008/21 DE ABRIL DE 2021<br>ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto nº 009/21/2022
Outra
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 009/21 DE ABRIL DE 2021<br>ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA-QDD
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 009/21 DE ABRIL DE 2021<br>ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA-QDD
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Decreto nº 106/2021
Outra
DECRETO Nº 106, DE 1º DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 106, DE 1º DEZEMBRO DE 2021
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Outro nº 13/2021/2021
Outra
EDITAL N° 13/2021, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021
EDITAL N° 13/2021, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021